Segurança de Menores

1. Que dados processamos sobre os menores?

A Kidstoride recolhe apenas os dados estritamente necessários para gerir a viagem reservada: o nome próprio do menor, a idade e, se o progenitor o comunicar voluntariamente, necessidades especiais de acessibilidade.

Estes dados estão associados exclusivamente à reserva do progenitor ou tutor legal. Os menores não têm conta própria e não constituem um perfil independente na plataforma.

2. Sem publicidade a menores

A plataforma não apresenta qualquer tipo de publicidade. A Kidstoride é um serviço pago sem modelo de negócio baseado em publicidade.

Os dados dos menores nunca serão utilizados para segmentação publicitária, retargeting ou comunicação comercial, em conformidade com o Art. 28.1 do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA).

3. Sem criação de perfis de menores

Os dados do menor não são agregados, analisados ou combinados para criar perfis comportamentais, categorias de preferências ou qualquer outra classificação.

Não existem análises individuais por menor nem processos de tomada de decisões automatizadas que os afetem, em conformidade com o Art. 28.2 DSA e o Art. 22 RGPD.

4. Controlos técnicos

• MinorDataGuard: camada de controlo que bloqueia qualquer acesso não autorizado aos dados dos menores.
• Registo de auditoria: cada acesso a dados de menores é registado com data e hora e a identidade do solicitante.
• Acesso mínimo: apenas o progenitor registado e o condutor atribuído à viagem podem ver o nome e a idade do menor, e apenas durante o período ativo da viagem.
• Encriptação em trânsito e em repouso para todos os campos que identifiquem um menor.

5. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados do menor baseia-se no Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução do contrato de transporte celebrado pelo progenitor) e, quando aplicável, no consentimento parental explícito recolhido durante o registo ao abrigo do Art. 8.º do RGPD.

Os progenitores podem, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos dados do seu filho através das definições da conta ou por correio eletrónico.

6. Exercício de direitos e contacto

Para exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade ou oposição em relação aos dados de menores, contacte-nos em legal@kidstoride.com com o assunto «DSA/RGPD — Dados de Menor».

Respondemos aos pedidos no prazo máximo de 30 dias corridos.