Aviso legal

1. Dados do operador

• Operador: Jorge Donet Alberola
• NIF (DNI): 20025823E
• Endereço registado: Avda. de la Valldigna, 9, 46750 Simat de la Valldigna, Valencia (España)
• E-mail de contacto: kidstoride@gmail.com
• Nome comercial: Kidstoride

2. Objeto

As presentes condições regulam a utilização da plataforma Kidstoride, que conecta particulares para partilha de viagens: famílias que levam os filhos a atividades extracurriculares e desportivas, e pessoas adultas que partilham uma viagem que já iam fazer (por exemplo, entre um município e a sua cidade de referência, ou para o local de trabalho ou de estudo).

O acesso ao sítio confere a qualidade de utilizador e implica a aceitação plena destas condições, da política de privacidade e da política de cookies.

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do sítio (textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, ligações, código-fonte e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros) pertencem a Jorge Donet Alberola ou aos seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa.

4. Natureza não lucrativa da atividade — partilha de custos

Kidstoride é uma plataforma de partilha de custos de veículo privado entre particulares que partilham um destino comum: pais e encarregados de educação que levam os filhos a atividades extracurriculares e desportivas, e pessoas adultas que partilham uma viagem que já iam fazer por razões próprias (trabalho, estudos, cuidados de saúde, tratar de assuntos ou compras). Não constitui, em qualquer circunstância, um serviço profissional de transporte de passageiros, um serviço VTC, um serviço de táxi, nem qualquer atividade sujeita à Lei espanhola 16/1987, de Ordenação dos Transportes Terrestres (LOTT) ou à sua regulamentação.

O condutor não obtém qualquer benefício económico pela utilização da plataforma. A contribuição recebida dos passageiros limita-se estritamente a uma parte dos custos reais da viagem (combustível, portagens, desgaste e depreciação do veículo, seguro proporcional). Por este motivo, a plataforma impõe um preço máximo por lugar juridicamente vinculativo, calculado com a seguinte fórmula objetiva:

Preço máximo por lugar = (distância em km × preço/km) + (duração em minutos × preço/minuto)

Os parâmetros preço/km e preço/minuto são fixados por Kidstoride com valores conservadores que refletem o custo médio real de funcionamento de um automóvel de passageiros em Espanha (combustível, manutenção, seguro e depreciação), publicados e configuráveis pelo operador da plataforma. A aplicação bloqueia tecnicamente a publicação de lugares a um preço superior ao máximo calculado, garantindo que o condutor não possa obter lucro.

Adicionalmente: (i) o condutor realizaria a viagem em qualquer caso por uma razão própria (levar o seu filho à atividade, ir trabalhar ou estudar, ou tratar de assuntos); (ii) o veículo pertence ao condutor ou é habitualmente utilizado por ele e não se destina ao transporte como atividade económica; (iii) os lugares oferecidos são os lugares disponíveis no veículo; (iv) a frequência e o horário das viagens são determinados pelas razões próprias do condutor, não pela procura; e (v) a comissão da plataforma aplica-se à contribuição dos passageiros e nunca reduz a parte das despesas do condutor.

A atividade é, portanto, abrangida pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre partilha de veículo privado entre particulares e pela interpretação administrativa de "transporte particular de pessoas" ao abrigo do artigo 101.º da LOTT, uma vez que não existe nem finalidade lucrativa nem atividade económica habitual.

5. Responsabilidade

Kidstoride é uma plataforma tecnológica que conecta particulares para partilha de viagens. A condução do veículo, o seu estado, o seguro obrigatório e o cumprimento do Código da Estrada são da exclusiva responsabilidade do condutor.

O operador não garante a disponibilidade contínua do serviço e está isento de qualquer dano resultante de falhas técnicas, interrupções de serviço ou utilização indevida por terceiros.

6. Ligações externas

O sítio pode incluir ligações para páginas de terceiros. O operador não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, informação ou serviços disponibilizados nesses sítios.

7. Lei aplicável e jurisdição

A relação entre o operador e o utilizador é regulada pela lei espanhola. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais do domicílio do consumidor.

Os consumidores também podem utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Modelo de pagos y cobros

Kidstoride separa de forma estricta dos conceptos económicos distintos en cada viaje:

(A) El coste del viaje: es el gasto compartido entre las familias que comparten el trayecto. Este importe NO es un ingreso de la plataforma, NO lleva IVA y NO se factura. Es una compensación de gastos entre particulares.

(B) La tarifa de servicio de la app: es el precio que cobra Kidstoride por el servicio digital de intermediación. Este importe SÍ es un ingreso de la plataforma, SÍ lleva IVA (21%) y SÍ se factura.

Cálculo del coste del viaje

El coste total del viaje se calcula mediante la fórmula objetiva:

Coste = (distancia en km × 0,26 €/km) + (duración en minutos × 0,00 €/min)

Este coste se reparte entre el número real de pasajeros que finalizan el trayecto. El conductor siempre asume su parte proporcional del coste.

El precio por persona es una estimación hasta que el viaje se completa. El precio final se ajusta automáticamente según los pasajeros reales.

Tarifa de servicio — viajes públicos

Para viajes publicados como públicos (abiertos a cualquier familia), Kidstoride aplica una tarifa de servicio sobre el coste por persona del viaje. Esta tarifa cubre los costes de la plataforma (desarrollo, soporte, infraestructura) y los costes de procesamiento de pago (Stripe).

La tarifa de servicio es del 10% del coste por persona.

En cualquier caso, se aplica un importe mínimo de servicio de 0,50 € por viaje. Si la comisión porcentual resulta inferior a este mínimo, se aplica el mínimo.

Tarifa de servicio — viajes de grupo

Para viajes dentro de un grupo (privados, entre miembros de una misma entidad), la tarifa de servicio es inferior, ya que el grupo ya contribuye mediante su suscripción. Esta tarifa cubre exclusivamente los costes de procesamiento de pago.

La tarifa de procesamiento es del 5% del coste por persona.

El importe mínimo de servicio de 0,50 € por viaje también se aplica a los viajes de grupo.

IVA

El IVA (21%) se aplica ÚNICAMENTE sobre la tarifa de servicio de la app. El coste del viaje (gasto compartido entre particulares) NO lleva IVA, al no constituir una prestación de servicios ni una actividad económica.

Ejemplo: para una tarifa de servicio de 0,45 €, el IVA sería de 0,09 € (21%).

Facturación y cobro

Los cargos se acumulan durante el mes natural. A final de mes se realiza un único cobro agregado que incluye:

• La suma de los costes de viaje del período (dinero que se transfiere al conductor).
• La suma de las tarifas de servicio + IVA (21%) correspondientes (ingreso de la plataforma).
• Kidstoride emite factura mensual por las tarifas de servicio con desglose de base imponible e IVA. El coste del viaje no aparece en la factura, al no ser un ingreso de la plataforma.

Pagos a conductores

El conductor recibe el 100% del coste del viaje que le corresponde, sin descuento alguno. La plataforma nunca deduce comisiones, gastos bancarios ni cualquier otro concepto del importe destinado al conductor.

Los pagos a conductores se realizan de forma agregada mensual, una vez cobrado al pasajero. La plataforma nunca adelanta dinero al conductor.

El conductor recibe una liquidación informativa mensual (no una factura), al no tratarse de una actividad económica profesional.

Transparencia de precios

Antes de confirmar la reserva, la persona usuaria ve un desglose completo con tres secciones:

• Coste del viaje: estimación del gasto compartido por tramo (ida y/o vuelta), sin margen ni beneficio.
• Uso de la app: tarifa de servicio + IVA (21%).
• Total estimado: suma de ambos conceptos.
• El precio final se ajusta al completar el viaje según el número real de pasajeros.